Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001770-21.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 299.334,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:57

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 15:37

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 01:35

Transitado em Julgado em 31/07/2025

04/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 07:56

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:08

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:57

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:13

Sentença

•16/06/2025, 18:13

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 01:35

Transitado em Julgado em 31/07/2025

04/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 07:56

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:24

Juntada de Ofício

08/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:10

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:57

Desentranhado o documento

16/09/2024, 13:55

Juntada de cálculo

16/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:54

Juntada de cálculo

16/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:53

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:53

Juntada de cálculo

06/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:53

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001770-21.2020.8.11.0004.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR, J. G. DA SILVA JUNIOR - ME Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por J. G. DA SILVA JUNIOR – ME e Outro em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Devidamente intimado, o executado não impugnou a execução referente ao pagamento de honorários advocatícios com cálculos em Id. 91655583. É o relatório. Tendo em vista que a executada não ofereceu impugnação aos valores calculados em id. 91655583, homologo os valores, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Expeça-se precatório/requisitório para a satisfação do débito apresentado, devendo permanecer os autos em arquivo até a quitação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 1 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001770-21.2020.8.11.0004.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR, J. G. DA SILVA JUNIOR - ME Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por J. G. DA SILVA JUNIOR – ME e Outro em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Devidamente intimado, o executado não impugnou a execução referente ao pagamento de honorários advocatícios com cálculos em Id. 91655583. É o relatório. Tendo em vista que a executada não ofereceu impugnação aos valores calculados em id. 91655583, homologo os valores, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Expeça-se precatório/requisitório para a satisfação do débito apresentado, devendo permanecer os autos em arquivo até a quitação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 1 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/08/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:10

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:57

Juntada de decisão

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

04/07/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

04/07/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

04/07/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:33

Juntada de acórdão

04/07/2022, 13:33

Juntada de acórdão

04/07/2022, 13:33

Juntada de acórdão

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2022, 13:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2022, 13:33

Juntada de despacho

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:33

Juntada de despacho

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:30

Juntada de Ofício

22/02/2021, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/12/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2020, 18:58

Conclusos para decisão

23/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 24/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E 2º TABELIONATO DE NOTAS DE BARRA DO GARÇAS-MT em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 20:36

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:02

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA JUNIOR - ME em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:48

Decorrido prazo de JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020, 14:43

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/11/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:26

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:31

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:49

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:49

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 10:57

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Despacho

•28/04/2025, 17:55

Despacho

•28/04/2025, 17:55

Decisão

•19/08/2024, 18:42

Decisão

•19/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:51

Decisão

•03/08/2023, 18:55

Decisão

•17/02/2023, 18:25

Execução de cumprimento de sentença

•04/08/2022, 10:02

Despacho

•02/08/2022, 18:34

Acórdão

•13/05/2022, 11:38

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/06/2025, 18:13

Sentença

•16/06/2025, 18:13

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Despacho

•28/04/2025, 17:55

Despacho

•28/04/2025, 17:55

Decisão

•19/08/2024, 18:42

Decisão

•19/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:51

Decisão

•03/08/2023, 18:55

Decisão

•17/02/2023, 18:25

Execução de cumprimento de sentença

•04/08/2022, 10:02

Despacho

•02/08/2022, 18:34

Acórdão

•13/05/2022, 11:38

Acórdão

•13/05/2022, 11:38

Acórdão

•13/05/2022, 08:20

Decisão

•08/02/2022, 15:47

Despacho

•18/01/2022, 18:37

Despacho

•12/07/2021, 10:43

Recurso de sentença

•17/12/2020, 11:39

Sentença

•02/12/2020, 18:58

Sentença

•06/11/2020, 15:05

Decisão

•25/09/2020, 17:31

Decisão

•02/09/2020, 17:37

Despacho

•27/08/2020, 16:37