Execução Fiscal 1010380-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.969,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO POEIRAS AMORIM

OAB/MG 192456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:42

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:36

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 15:18

Acórdão

•30/08/2023, 13:40

09/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:42

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:36

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:39

Juntada de acórdão

23/10/2023, 12:39

Juntada de acórdão

23/10/2023, 12:39

Juntada de acórdão

23/10/2023, 12:39

Juntada de petição

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 12:39

Devolvidos os autos

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:39

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

23/10/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/09/2022, 17:31

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:53

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 20:59

Acórdão

•30/08/2023, 13:40

Acórdão

•30/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:21

Recurso de sentença

•29/09/2022, 17:31

Sentença

•11/09/2022, 21:12

Decisão

•26/03/2021, 14:32