Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000330-62.2020.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 29.452,19

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

ALONCO CORREIA SOUZA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

GERALDO CORREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

GERCINO CORREIA DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDA CORREIA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALONCO CORREIA SOUZA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

GERALDO CORREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

GERCINO CORREIA DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDA CORREIA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CARLOS CORREIA SOUSA

CPF

Autor

VANEIDE CORREIA SOUSA

CPF

Autor

MARIA CORREIA DA SILVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CORREIA DE SOUZA

CPF

Autor

MEIO KILO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREIA SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de VANEIDE CORREIA SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DA SILVEIRA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 22:40

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREIA SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de VANEIDE CORREIA SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DA SILVEIRA em 25/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 22:40

Sentença

•26/02/2026, 22:40

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 22:40

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão

20/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 09:42

Juntada de Alvará

11/06/2024, 18:39

Processo Desarquivado

11/06/2024, 18:07

Juntada de Ofício

11/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 14:17

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:09

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:51

Expedição de RPV

20/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:20

Expedição de Intimação eletrônica

04/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:50

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000330-62.2020.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Vistos. Atenta as manifestações das partes exequente e executada, diligenciei junto ao sistema "e-prec web" e localizei ofício informando que o valor referente aos honorários sucumbenciais foi sacado, tal como se verifica do anexo. Com vistas à dirimir tais questões, solicite informações junto ao COREJ acerca de tais conjunturas. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se de fato não houve o pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência. Cumpra-se. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 24 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/09/2022, 12:43

Processo Desarquivado

14/09/2022, 12:43

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 11:57

Desentranhado o documento

14/09/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:05

Recebidos os autos

05/02/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2022, 17:52

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/12/2021, 11:08

Processo Desarquivado

14/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DA SILVEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREIA SOUSA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de VANEIDE CORREIA SOUSA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:57

Realizado cálculo de custas

24/06/2021, 09:57

Publicado Sentença em 17/06/2021.

17/06/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 11:20

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2021, 19:02

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 19:02

Processo Desarquivado

15/06/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:30

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:53

Juntada de Ofício

10/06/2021, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREIA SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de VANEIDE CORREIA SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREIA SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de VANEIDE CORREIA SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:15

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:30

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:39

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:25

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 09:40

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:23

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de GERCINO CORREIA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de GERALDO CORREIRA DE SOUSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de ALONCO CORREIA SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREIA SOUSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DA SILVEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de VANEIDE CORREIA SOUSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2021.

27/01/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:29

Concedida a substituição/sucessão de parte

23/12/2020, 09:29

Conclusos para despacho

23/12/2020, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2020, 07:41

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 12:06

Juntada de Ofício

11/12/2020, 12:04

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:44

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:30

Transitado em Julgado em 16/07/2020

24/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 13:48

Homologada a Transação

16/07/2020, 09:12

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:02

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 17:43

Decisão

•20/09/2023, 16:52

Decisão

•24/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:38

Despacho

•05/02/2022, 14:32

Sentença

•15/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:30

Despacho

•05/03/2021, 16:39

Despacho

•03/03/2021, 13:23

Despacho

•02/03/2021, 14:25

Decisão

•23/12/2020, 09:29

Sentença

•17/12/2020, 07:41

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:30

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/02/2026, 22:40

Sentença

•26/02/2026, 22:40

Decisão

•20/09/2023, 16:52

Decisão

•24/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:38

Despacho

•05/02/2022, 14:32

Sentença

•15/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:30

Despacho

•05/03/2021, 16:39

Despacho

•03/03/2021, 13:23

Despacho

•02/03/2021, 14:25

Decisão

•23/12/2020, 09:29

Sentença

•17/12/2020, 07:41

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:30

Sentença

•16/07/2020, 09:12

Despacho

•15/05/2020, 15:02

Petição inicial em pdf

•14/05/2020, 17:43