Execução Fiscal 0001564-60.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.159,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS MARTINS

OAB/MT 8981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE CARDOSO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:24

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:53

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

15/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:07

Ciência

•31/07/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:24

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 01:31

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS MARTINS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:28

Processo Reativado

11/10/2024, 10:57

Devolvidos os autos

11/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS MARTINS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:43

Expedido alvará de levantamento

30/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001564-60.2012.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARDOSO SOBRINHO Vistos, etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Após consulta aos sistemas informatizados: SISBAJUD - Foi penhorada/arrestada quantia equivalente a parte do débito, cuja transferência foi determinada para conta judicial remunerada, consoante se extrai do recibo de protocolamento de ordens judiciais em anexo, que vale como termo de penhora/arresto. Em virtude do resultado: Intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. Intime-se a parte executada sobre a penhora realizada, para apresentar embargos no prazo de 30 dias (art. 16, III, da Lei de Execução Fiscal), salientando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida integralmente a execução, conforme §1º do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e encaminhe-se concluso para análise. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito em Cumulação

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 00:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/07/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/07/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:47

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:38

Expedição de Mandado

09/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

07/11/2022, 22:00

Juntada de decisão

07/11/2022, 22:00

Juntada de intimação

07/11/2022, 22:00

Juntada de intimação

07/11/2022, 22:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2022, 22:00

Devolvidos os autos

07/11/2022, 22:00

Juntada de certidão

07/11/2022, 22:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/11/2022, 22:00

Juntada de despacho

07/11/2022, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 10:45

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:23

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:52

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:19

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

28/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/05/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/11/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/06/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2015, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/06/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:57

Admissão (Decisao->Admissao)

27/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Admissão (Decisao->Admissao)

16/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/08/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2012, 01:31

Sentença

•29/07/2025, 16:24

Sentença

•29/07/2025, 16:24

Decisão

•10/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:12

Decisão

•22/08/2024, 18:16

Decisão

•20/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:04

Recurso de sentença

•18/05/2024, 17:18

Sentença

•02/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:55

Sentença

•21/03/2024, 09:52

Despacho

•30/10/2023, 19:43

Decisão

•04/08/2023, 00:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:07

Ciência

•31/07/2025, 18:36

Sentença

•29/07/2025, 16:24

Sentença

•29/07/2025, 16:24

Decisão

•10/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:12

Decisão

•22/08/2024, 18:16

Decisão

•20/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:04

Recurso de sentença

•18/05/2024, 17:18

Sentença

•02/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:55

Sentença

•21/03/2024, 09:52

Despacho

•30/10/2023, 19:43

Decisão

•04/08/2023, 00:42

Decisão

•07/10/2022, 10:37

Despacho

•05/08/2022, 09:51

Recurso de sentença

•13/05/2022, 10:05

Sentença

•16/03/2022, 17:58