Execução de Título Extrajudicial 1035555-46.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035555-46.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AMETHYST EXECUTADO: MARIA EMILIA AMETLLA LEITE DE BARROS Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. A parte Executada foi devidamente intimada da penhora, bem como, da audiência de conciliação, e permaneceu inerte. No caso, a intimação da penhora é válida nos termos dos artigos 274 e 513, §3º, do CPC, tornando o valor incontroverso. Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. VALIDADE. I – A pessoa jurídica, ao contrário da pessoa física, não goza de presunção de veracidade quanto à alegação de hipossuficiência, de modo que, para fazer jus ao benefício, deve comprovar não dispor de condições econômicas para custear as despesas processuais. II – Nos termos do art. 274 e art. 513, § 3º, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, III – Negou-se provimento ao recurso.” (TJDFT – 6ª TC – RAg nº 0705535-33.2019.8.07.0000 – rel. Desembargador JOSÉ DIVINO – j. 11/09/2019). Grifei. Isto Posto: a) nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do CPC, reconheço o pagamento da dívida; b) segue alvará expedido em favor da parte Credora, extinguindo a execução, com apreciação do mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:29

Recebimento do CEJUSC.

12/05/2023, 16:29

Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

12/05/2023, 16:29

Juntada de Termo de audiência

08/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/05/2023, 13:22

Recebidos os autos.

05/05/2023, 13:22

Juntada de

28/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMETHYST em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:03

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 08/05/2023 Hora: 15:40 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 16:18

Audiência de conciliação redesignada em/para 08/05/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

23/02/2023, 16:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/02/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para se manifestar no prazo de 05 (cinco), acerca da Carta de Citação devolvida (ID: 106736995), requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo endereço (completo), sob pena de arquivamento do feito. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/12/2022, 04:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMETHYST em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 10:08

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:50

Audiência de conciliação designada em/para 01/03/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

01/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 08:13

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:40

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/11/2022 13:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

21/11/2022, 15:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/10/2022, 05:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMETHYST em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 15:22

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 12:39

Audiência Conciliação juizado designada para 30/11/2022 13:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMETHYST em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AMETLLA LEITE DE BARROS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:47

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMETHYST em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AMETLLA LEITE DE BARROS em 19/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:04

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:53

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2022, 14:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/02/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:25

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/01/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:38

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 16:01

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Recebimento do CEJUSC.

Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Juntada de Termo de audiência

Remetidos os Autos ao CEJUSC

Recebidos os autos.

Juntada de

Todas as movimentações(82)