Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008431-34.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma

Partes do Processo

ANTONILDA REIS GOMES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ANTONILDA REIS GOMES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

27/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 14:31

Recebimento do CEJUSC.

14/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

27/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/12/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 14:22

Despacho

•19/08/2022, 07:39

04/12/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 14:31

Recebimento do CEJUSC.

14/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:43

Juntada de Informações

09/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/10/2024, 14:41

Recebidos os autos.

07/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:41

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:30

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:04

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de acórdão

11/06/2024, 17:03

Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/06/2024, 17:03

Processo Reativado

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/06/2024, 17:03

Juntada de petição

11/06/2024, 17:03

Juntada de petição

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de petição

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de petição

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de acórdão

11/06/2024, 17:03

Juntada de recurso extraordinário

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:03

Juntada de despacho

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:03

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:03

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 17:03

Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:03

Juntada de decisão

11/06/2024, 17:03

Juntada de decisão

11/06/2024, 17:03

Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:03

Devolvidos os autos

11/06/2024, 17:03

Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2022, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de contestação

14/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:39

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 13:32

Sentença

•16/09/2022, 18:11

Decisão

•03/10/2022, 14:06

Acórdão

•24/02/2023, 13:59

Despacho

•05/05/2023, 14:13

Decisão

•22/01/2024, 10:18

Decisão

•22/01/2024, 10:18

Acórdão

•17/05/2024, 19:02

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2024, 16:29

Decisão

•02/07/2024, 17:42

Decisão

•02/07/2024, 17:42

Despacho

•23/09/2024, 13:41

Despacho

•23/09/2024, 13:41

Despacho

•14/10/2024, 11:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/08/2022, 14:22

Despacho

•19/08/2022, 07:39

Sentença

•16/09/2022, 18:11

Decisão

•03/10/2022, 14:06

Acórdão

•24/02/2023, 13:59

Despacho

•05/05/2023, 14:13

Decisão

•22/01/2024, 10:18

Decisão

•22/01/2024, 10:18

Acórdão

•17/05/2024, 19:02

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2024, 16:29

Decisão

•02/07/2024, 17:42

Decisão

•02/07/2024, 17:42

Despacho

•23/09/2024, 13:41

Despacho

•23/09/2024, 13:41

Despacho

•14/10/2024, 11:43

Sentença

•14/11/2024, 18:34

Sentença

•14/11/2024, 18:34