Agravo em Recurso Especial 0000247-95.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ONILDE BIAZI
CPF
650.***.***-91
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
WILSON ROBERTO MACIEL
OAB/MT 5983
·
CPF
854.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
26/02/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74463/2025
05/02/2025, 10:41
Protocolizada Petição 74463/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025
05/02/2025, 10:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 12:00
Não conhecido o recurso de ONILDE BIAZI
31/01/2025, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025, 14:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/01/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
19/12/2024, 12:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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31/01/2025, 12:00
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19/12/2024, 12:01
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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19/12/2024, 12:01
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19/12/2024, 12:01
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19/12/2024, 12:01
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19/12/2024, 12:01
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19/12/2024, 12:01
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19/12/2024, 12:01
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19/12/2024, 12:01