Procedimento Comum Cível 1001498-75.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 92.945,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

FORD CITAVEL

Terceiro

MONZA VEICULOS

Terceiro

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

AIRTON BENEDITO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB/MS 13493·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

FORD CITAVEL

Terceiro

MONZA VEICULOS

Terceiro

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

AIRTON BENEDITO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 14:33

Acórdão

•01/12/2022, 14:33

15/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:16

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 09:50

Devolvidos os autos

28/02/2023, 09:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 09:50

Juntada de despacho

28/02/2023, 09:50

Juntada de vista ao mp

28/02/2023, 09:50

Juntada de petição

28/02/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 09:50

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:50

Juntada de acórdão

28/02/2023, 09:50

Juntada de acórdão

28/02/2023, 09:50

Juntada de acórdão

28/02/2023, 09:50

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2021, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:15

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 22:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2021, 18:11

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 10:16

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:31

Conclusos para decisão

28/04/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:42

Juntada de comunicação entre instâncias

16/07/2020, 18:14

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2020, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 17:39

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2018, 08:57

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

13/04/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:06

Declarada incompetência

26/03/2018, 14:59

Conclusos para decisão

19/03/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 16:18

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 18:22

Conclusos para decisão

28/06/2017, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2017, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2017, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 17:23

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 20:27

Conclusos para decisão

30/05/2017, 18:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/05/2017, 17:43

Publicado Intimação em 19/05/2017.

28/05/2017, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2017, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 17:34

Juntada de Petição de contestação

09/05/2017, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 01:50

Decorrido prazo de CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 06:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 17:49

Publicado Decisão em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:04

Publicado Decisão em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2017, 00:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:09

Conclusos para decisão

01/03/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2017, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2017 14:12:42.

25/02/2017, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 10:51

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 12/08/2016 23:59:59.

14/08/2016, 00:02

Conclusos para decisão

12/08/2016, 18:30

Audiência conciliação cancelada para 18/08/2016 09:00 #Não preenchido#.

12/08/2016, 18:29

Conclusos para decisão

11/07/2016, 17:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PETIÇÃO (241)

11/07/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:36

Audiência conciliação designada para 18/08/2016 09:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

07/07/2016, 15:53

Conclusos para decisão

07/07/2016, 15:53

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 15:53

Acórdão

•30/11/2022, 20:11

Despacho

•18/04/2022, 09:52

Recurso de sentença

•28/07/2021, 18:11

Sentença

•13/07/2021, 14:21

Despacho

•30/04/2021, 14:46

Decisão

•11/05/2018, 17:39

Decisão

•26/03/2018, 14:59

Despacho

•13/03/2018, 16:18

Despacho

•05/06/2017, 17:23

Decisão

•28/03/2017, 15:58

Despacho

•20/02/2017, 10:51

Despacho

•08/07/2016, 16:36

Documento de comprovação

•07/07/2016, 15:53