Execução de Título Judicial 1001232-63.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.386,62

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 02/06/2023

19/06/2023, 17:13

Juntada de Alvará

19/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de SILO CARLOS RICCI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUTADO MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DO VALOR REMANESCENTE EM CONTA

22/05/2023, 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:47

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 02/06/2023

19/06/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 09:27

Decisão

•01/09/2022, 16:45

Juntada de Alvará

19/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de SILO CARLOS RICCI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUTADO MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DO VALOR REMANESCENTE EM CONTA

22/05/2023, 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:15

Juntada de Alvará

19/05/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001232-63.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: SILO CARLOS RICCI EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Considerando que houve Impugnação à Execução, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor, tem-se que houve o cumprimento das obrigações. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor da Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 16 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito a respeito do id 116787311.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:45

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: SILO CARLOS RICCI Requerido (a): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Processo nº: 1001232-63.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 2.71

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 21:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:12

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/03/2023, 10:32

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:43

Juntada de petição

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:19

Juntada de procuração ou substabelecimento

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:19

Juntada de acórdão

16/03/2023, 16:19

Juntada de embargos de declaração

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:19

Juntada de acórdão

16/03/2023, 16:19

Juntada de voto

16/03/2023, 16:19

Juntada de ementa

16/03/2023, 16:19

Juntada de relatório

16/03/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 16:19

Devolvidos os autos

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de SILO CARLOS RICCI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:58

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:27

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 09:27

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 18:14

Audiência Conciliação juizado realizada para 17/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

20/05/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:43

Decorrido prazo de SILO CARLOS RICCI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:35

Decorrido prazo de SILO CARLOS RICCI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:35

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:28

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:28

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:27

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:16

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 16:00

Desentranhado o documento

24/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 16:00

Desentranhado o documento

24/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:37

Audiência Conciliação juizado designada para 17/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

21/02/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 14:36

Acórdão

•11/11/2022, 16:21

Acórdão

•22/02/2023, 17:49

Execução de cumprimento de sentença

•20/03/2023, 10:32

Decisão

•24/04/2023, 21:46

Sentença

•17/05/2023, 16:24