Usucapião 0000861-83.2011.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:13

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:55

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:28

10/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:13

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:50

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:56

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para USUCAPIÃO (49)

31/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/08/2023, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/11/2021, 02:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/11/2021, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/10/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 02:36

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/10/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/05/2019, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/05/2019, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

07/12/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:56

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/09/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/11/2016, 02:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/10/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/10/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/10/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:08

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

09/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

05/11/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/06/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2013, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/04/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2013, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2013, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

14/02/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2012, 01:56

Juntada (Juntada)

11/12/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2012, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/11/2012, 01:31

Juntada (Juntada)

05/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/07/2012, 01:58

Juntada (Juntada)

03/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

13/04/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2012, 02:11

Juntada (Juntada)

12/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2011, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/11/2011, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2011, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2011, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2011, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

13/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2011, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:21

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:28

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Outros documentos

•16/08/2024, 16:37

Acórdão

•17/11/2023, 07:13

Acórdão

•17/11/2023, 07:13

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Outros documentos

•17/11/2023, 07:13

Outros documentos

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Outros documentos

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:55

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:28

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:28

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Outros documentos

•16/08/2024, 16:37

Acórdão

•17/11/2023, 07:13

Acórdão

•17/11/2023, 07:13

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Outros documentos

•17/11/2023, 07:13

Outros documentos

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Outros documentos

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Decisão

•17/11/2023, 07:13

Sentença

•17/11/2023, 07:13

Despacho

•17/11/2023, 07:13

Decisão monocrática segundo grau

•17/11/2023, 07:13

Acórdão

•17/11/2023, 07:13

Decisão

•17/11/2023, 07:13

Sentença

•17/11/2023, 07:13

Decisão

•17/11/2023, 07:13