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UsucapiãoDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 44948143

12/05/2026, 02:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 18:25

Expedição de Mandado

07/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERNANDES SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:20

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:46

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 44948143

12/05/2026, 02:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 10:46

Despacho

•12/08/2025, 10:46

15/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 18:25

Expedição de Mandado

07/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERNANDES SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:20

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 14:03

Determinada diligência

17/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:28

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

03/08/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

05/03/2024, 20:53

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para USUCAPIÃO (49)

05/03/2024, 20:50

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/08/2023, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/11/2021, 03:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/11/2021, 03:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/10/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 02:36

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/10/2019, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/05/2019, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/05/2019, 01:53

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

07/12/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/01/2017, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

11/01/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/06/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/05/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/04/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2016, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/04/2016, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/01/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2015, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/06/2014, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/05/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:17

Juntada (Juntada)

17/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

16/10/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/08/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

07/08/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2013, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2013, 01:27

Juntada (Juntada)

28/05/2013, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2013, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2012, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/12/2012, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/12/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2012, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/08/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2012, 01:45

Decisão

•17/04/2025, 11:53

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Outros documentos

•16/08/2024, 16:28

Despacho

•03/08/2024, 07:18

Despacho

•03/08/2024, 07:18

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/08/2025, 10:46

Despacho

•12/08/2025, 10:46

Decisão

•17/04/2025, 11:53

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Outros documentos

•16/08/2024, 16:28

Despacho

•03/08/2024, 07:18

Despacho

•03/08/2024, 07:18

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Sentença

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12