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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 19:03

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 19:03

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:12

Despacho

•07/04/2026, 16:12

07/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:52

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para USUCAPIÃO (49)

31/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/08/2023, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/11/2021, 03:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/11/2021, 03:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/10/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:01

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/05/2019, 02:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/05/2019, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

07/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/10/2017, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2017, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/10/2016, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/10/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/10/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2015, 01:43

Paralisação por negligência das partes (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Paralisacao por negligencia das partes)

22/09/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

10/10/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/11/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 01:01

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2013, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

14/06/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

14/02/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2012, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2012, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:42

Juntada (Juntada)

02/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2012, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/05/2012, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2011, 01:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:09

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:03

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:03

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Outros documentos

•16/08/2024, 16:31

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/04/2026, 16:12

Despacho

•07/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:09

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:03

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:03

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Decisão

•01/08/2025, 15:05

Outros documentos

•16/08/2024, 16:31

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Outros documentos

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Despacho

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Sentença

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Acórdão

•17/11/2023, 07:12

Sentença

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12

Decisão

•17/11/2023, 07:12