Execução de Título Extrajudicial 1000158-66.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000158-66.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de KARINE CAMICIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:08

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000158-66.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: KARINE CAMICIA Vistos etc., Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas. Em ID 108487335, as partes peticionaram informando terem entabulado acordo, pugnando pela sua homologação. Ainda, observo que transcorrido o prazo para pagamentos conforme informado da petição de acordo. É o relatório. Decido. O acordo é reflexo da manifestação de vontade e consenso entre as partes, sendo caracterizado, pois, pela autonomia negocial dos celebrantes. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo, pois não verificada violação às disposições legais. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil. Honorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. DETERMINO o encaminhamento dos autos de modo IMEDIATO ao ARQUIVO DEFINITIVO, procedendo-se com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Publique-se. Registre-se. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 15:26

Homologada a Transação

04/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:49

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 11:29

Decisão

•07/07/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000158-66.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: KARINE CAMICIA Vistos etc., Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas. Em ID 108487335, as partes peticionaram informando terem entabulado acordo, pugnando pela sua homologação. Ainda, observo que transcorrido o prazo para pagamentos conforme informado da petição de acordo. É o relatório. Decido. O acordo é reflexo da manifestação de vontade e consenso entre as partes, sendo caracterizado, pois, pela autonomia negocial dos celebrantes. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo, pois não verificada violação às disposições legais. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil. Honorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. DETERMINO o encaminhamento dos autos de modo IMEDIATO ao ARQUIVO DEFINITIVO, procedendo-se com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Publique-se. Registre-se. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito