Procedimento Comum Cível 1003456-93.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023

10/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de GEISE ARCENIO NUNES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:55

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003456-93.2016.8.11.0002. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA AUTOR(A): W. Y. A. G. Vistos etc. Em face da petição acostada no Id. 125361347, em que a parte autora requer a extinção do presente feito, renunciando ao direito a que se funda a presente demanda, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil. Consigno que a renúncia ao direito material postulado ou reconhecido se cinge a um direito subjetivo do autor, não dependendo de consentimento da parte ré, e implica extinção do processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade da condenação na sucumbência ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º do CPC. Retire o presente feito da pauta concentrada de perícia médica judicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:09

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023

10/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de GEISE ARCENIO NUNES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:55

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003456-93.2016.8.11.0002. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA AUTOR(A): W. Y. A. G. Vistos etc. Em face da petição acostada no Id. 125361347, em que a parte autora requer a extinção do presente feito, renunciando ao direito a que se funda a presente demanda, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil. Consigno que a renúncia ao direito material postulado ou reconhecido se cinge a um direito subjetivo do autor, não dependendo de consentimento da parte ré, e implica extinção do processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade da condenação na sucumbência ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º do CPC. Retire o presente feito da pauta concentrada de perícia médica judicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:09

Homologada renúncia pelo autor

21/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:14

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003456-93.2016.8.11.0002.. Vistos, etc. 1- Considerando o Termo de Cooperação n. 6/2023, firmado entre o Poder Judiciário e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A, determino a inclusão deste feito na pauta concentrada de perícia médica judicial presencial, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2023, das 12:00 às 19:00 horas, sendo que as partes serão atendidas por ordem de chegada, no Auditório do Fórum da Comarca de Várzea Grande. 2- NOMEIO para atuarem como peritos judiciais os médicos da empresa MEDIAPE MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERICIAIS LTDA., cadastrada no CNPJ n. 30.222.820/0002-70, sendo que a remuneração será custeada pela Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por avaliação médica. 3- Após a finalização dos trabalhos, o(a) perito(a) entregará planilha com a relação dos processos por ele avaliados, conforme modelo a ser entregue pelo Gestor na data do evento. 4- O pagamento dos honorários periciais será feito pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, no prazo de 15 dias após ser cientificado da Certidão acima mencionada, mediante depósito em conta judicial junto ao SISCONDJ, vinculado a processo incluso na respectiva sessão de avaliações médicas, a ser indicado pelo Juízo da Vara. 5- Proceda-se a intimação pessoal da parte autora, por meio de Carta de Intimação, para realização da perícia médica judicial presencial em pauta concentrada na COMARCA DE VÁRZEA GRANDE e de que poderá ser acompanhada por assistentes técnicos que indicarem, devendo consignar, ainda, que que a ausência injustificada da parte autora, poderá acarretar a extinção da ação. 6- Proceda-se a intimação dos advogados das partes pelo Diário da Justiça Eletrônico – DJE. 7- O laudo de perícia/avaliação médica será indicado pelo juízo, conforme modelo fornecido pela Seguradora Líder, e formulado de acordo com os requisitos elencados pelo art. 31, da Lei n. 11.945/2009. 8- Realizada a avaliação médica e havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. 9- Providencie-se junto a Diretoria do Fórum a logística necessária para a realização do Mutirão. 10- Revogo a nomeação do Perito anterior, se houver, ficando a encargo do Requerido solicitar a devolução dos honorários periciais, caso tenha sido pago. 11- Havendo perícia agenda em data posterior, proceda-se o seu cancelamento, com imediata intimação do perito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 10:52

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE - MT em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:21

Juntada de Ofício

21/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de ofício

22/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:17

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:57

Decorrido prazo de GEISE ARCENIO NUNES em 09/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:51

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 09/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 11:16

Publicado Decisão em 17/10/2018.

09/11/2018, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2018, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2018, 14:50

Conclusos para decisão

01/02/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2017, 13:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:46

Audiência conciliação realizada para 09-08-2017 09h47m Centro Judiciário de Solução de Conflitos.

16/08/2017, 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2017, 15:44

Publicado Decisão em 13/07/2017.

13/07/2017, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2017, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 17:21

Conclusos para decisão

28/04/2017, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 14:32

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 22/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 04:31

Decorrido prazo de WALLYSPHER YURI ARCENIO GONCALVES em 22/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 04:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:12

Conclusos para decisão

19/10/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 09:14

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 11:09

Decisão

•04/08/2023, 10:52

Despacho

•10/08/2020, 11:33

Decisão

•15/10/2018, 15:50

Decisão

•03/07/2017, 17:21

Decisão

•21/02/2017, 17:12