Execução Fiscal 0003060-77.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 44.633,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES ALVES

OAB/MT 16433·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA CAMPOS FELICI

CPF·Representa: Réu

LARISSA XAVIER DE SOUZA

OAB/MT 23564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FELICI FELICI E CAMPOS SILVA LTDA

Reu

WANDERLEY DOS SANTOS FELICI

CPF

Reu

JAYME FELICI

CPF

Reu

JOSINA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELICI FELICI E CAMPOS SILVA LTDA em 20/05/2026 23:59 - expediente de n° 48350962

21/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS FELICI em 20/05/2026 23:59 - expediente de n° 48350963

21/05/2026, 02:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:56

Expedição de Juntada de Informações

03/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:22

Processo correicionado

17/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de BRUNA MARIA CAMPOS FELICI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de LARISSA XAVIER DE SOUZA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES ALVES em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:32

Todas as movimentações(415)

Decorrido prazo de FELICI FELICI E CAMPOS SILVA LTDA em 20/05/2026 23:59 - expediente de n° 48350962

21/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS FELICI em 20/05/2026 23:59 - expediente de n° 48350963

21/05/2026, 02:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 14:18

Decisão

•08/08/2025, 14:18

27/03/2026, 12:56

Expedição de Juntada de Informações

03/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:22

Processo correicionado

17/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de BRUNA MARIA CAMPOS FELICI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de LARISSA XAVIER DE SOUZA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES ALVES em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 01:10

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 14:44

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:48

Processo Desarquivado

28/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:31

Arquivado Provisoriamente

29/05/2024, 14:03

Processo Desarquivado

29/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de FELICI FELICI E CAMPOS SILVA LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:22

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 09:13

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELICI FELICI E CAMPOS SILVA LTDA, WANDERLEY DOS SANTOS FELICI, JAYME FELICI, JOSINA CAMPOS DA SILVA Processo nº 0003060-77.2006.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:39

Processo Desarquivado

11/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:56

Arquivado Provisoriamente

12/09/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES ALVES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS FELICI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOSINA CAMPOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de JAYME FELICI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:42

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:39

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:36

Recebidos os autos

26/04/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/12/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:48

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2016, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2016, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/05/2014, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/07/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/07/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2010, 02:20

Juntada (Juntada)

29/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/09/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2008, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/08/2008, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2008, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/08/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/04/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/04/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/04/2008, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2007, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

03/07/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/04/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2007, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/01/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/01/2007, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2007, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/12/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/12/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2006, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/11/2006, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/11/2006, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/11/2006, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2006, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 02:42

Despacho (Despacho)

12/07/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2006, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2006, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2006, 01:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:41

Decisão

•23/05/2025, 13:46

Decisão

•23/05/2025, 13:46

Decisão

•26/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 19:42

Despacho

•19/05/2023, 16:21

Decisão

•08/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:52

Decisão

•18/06/2021, 17:03