Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001944-02.2015.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 163.990,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SILVIA ADRIANA FREDDI CRUZ

CPF

Autor

MARINA MOUCO PABLOS

CPF

Autor

ODETE DOBELIM MOUCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 11588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SILVIA ADRIANA FREDDI CRUZ

CPF

Autor

MARINA MOUCO PABLOS

CPF

Autor

ODETE DOBELIM MOUCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE REIS DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 03/02/2025

22/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA FREDDI CRUZ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARINA MOUCO PABLOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ODETE DOBELIM MOUCO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ODETE DOBELIM MOUCO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARINA MOUCO PABLOS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:26

Todas as movimentações(310)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:07

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 16:24

Sentença

•16/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 03/02/2025

22/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA FREDDI CRUZ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARINA MOUCO PABLOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ODETE DOBELIM MOUCO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ODETE DOBELIM MOUCO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARINA MOUCO PABLOS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/12/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:24

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 18:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/12/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:57

Declarada incompetência

05/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

05/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 0001944-02.2015.8.11.0011.. Intimação - DESPACHO VISTOS. Inicialmente, determino que a secretaria da vara proceda com a correção da classe judicial e assunto do presente feito, conforme Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça - TPU/CNJ (Resolução nº 46/2007/CNJ). Intime-se o perito judicial nomeado nos autos para manifestar-se acerca da impugnação do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta do perito, intime-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:59

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Expedição de Intimação eletrônica.

18/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de JOSE REIS DE CARVALHO JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:47

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:02

Expedição de .

03/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:25

Expedição de Carta.

23/02/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:50

Conclusos para decisão

28/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 21:23

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

18/11/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 17:24

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:39

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:28

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:46

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:22

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 18:52

Conclusos para decisão

01/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:02

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão

21/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 10:24

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2021, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2021, 10:18

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

21/07/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:46

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:04

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 12:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

03/02/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 07:12

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:38

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:58

Juntada (Juntada)

19/01/2021, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2021, 03:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/12/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2018, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/12/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/07/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/07/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/03/2018, 02:28

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/03/2018, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/03/2018, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/01/2017, 00:30

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

03/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/09/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/09/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

09/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:21

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

08/06/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/04/2016, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/03/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2016, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

18/03/2016, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:59

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/03/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/01/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 01:58

Juntada (Juntada)

16/11/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

26/10/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/10/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada)

23/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/06/2015, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/06/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2015, 01:21

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

16/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2015, 01:34

Decisão

•05/12/2024, 12:57

Decisão

•05/12/2024, 12:57

Despacho

•18/01/2023, 15:11

Despacho

•03/03/2022, 18:18

Decisão

•22/02/2022, 16:55

Decisão

•16/12/2021, 18:39

Decisão

•19/11/2021, 18:35

Decisão

•04/11/2021, 17:33

Decisão

•06/10/2021, 16:51

Manifestação

•30/09/2021, 16:54

Decisão

•28/09/2021, 17:00

Decisão

•08/09/2021, 18:52

Decisão

•23/08/2021, 17:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/12/2024, 16:24

Sentença

•16/12/2024, 16:24

Decisão

•05/12/2024, 12:57

Decisão

•05/12/2024, 12:57

Despacho

•18/01/2023, 15:11

Despacho

•03/03/2022, 18:18

Decisão

•22/02/2022, 16:55

Decisão

•16/12/2021, 18:39

Decisão

•19/11/2021, 18:35

Decisão

•04/11/2021, 17:33

Decisão

•06/10/2021, 16:51

Manifestação

•30/09/2021, 16:54

Decisão

•28/09/2021, 17:00

Decisão

•08/09/2021, 18:52

Decisão

•23/08/2021, 17:23

Decisão

•28/07/2021, 14:27

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2021, 10:18

Decisão

•21/07/2021, 21:38

Outros documentos

•03/02/2021, 19:01

Decisão

•03/02/2021, 12:56