Ação Penal - Procedimento Sumário 0030497-24.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2025, 16:22

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/02/2025 13:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

05/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:43

Processo Desarquivado

05/02/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 14:18

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 11:43

Sentença

•06/02/2025, 11:43

07/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2025, 16:22

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/02/2025 13:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

05/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:43

Processo Desarquivado

05/02/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 23:01

Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2024, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:16

Juntada de Ofício

26/11/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

26/11/2024, 16:52

Desentranhado o documento

26/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado

26/11/2024, 16:13

Expedição de Mandado

26/11/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:38

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/09/2024, 20:58

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 15:06

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/02/2025 13:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 03/09/2024 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

02/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 16:03

Expedição de Mandado

07/05/2024, 15:37

Expedição de Mandado

07/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:34

Juntada de Ofício

07/05/2024, 15:30

Processo Desarquivado

05/05/2024, 22:31

Arquivado Provisoriamente

03/12/2023, 22:31

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:31

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 19:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2024 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 08/11/2023 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

08/11/2023, 19:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 08/11/2023 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

08/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:31

Expedição de Mandado

03/10/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 15:07

Expedição de Mandado

03/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de APÓSTOLO TENENTE WILLIAM em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de PASTOR EDCARLOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030497-24.2019.8.11.0042.. REU: PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Diante a necessidade de readequação da pauta de audiência, em decorrência da realização do plantão da custódia semanal, que ocorrerá na data de 22.08.2023, redesigna-se a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro 2023, às 17h00min. Intimem-se as partes, inclusive para manifestação acerca de eventual certidões negativas quanto às diligências empreendidas por Oficial de Justiça na tentativa de localização de partes/testemunhas. Ciência ao Ministério Público, se for o caso. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030497-24.2019.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, acerca da da audiência de instrução e julgamento designada para o dia (22 de agosto de 2023, às 15h00min), a qual será realizada no gabinete deste Juízo (corredor F, sala 47). Por ordem verbal da Juíza de Direito Tatiane Colombo, procedo a intimação da defesa para comparecer à audiência de instrução e julgamento de forma presencial, no gabinete desta Vara, localizado no Fórum da Comarca de Cuiabá-MT, nos termos da Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Ainda que o advogado de defesa requeira a participação de forma virtual, a vítima, as testemunhas e o réu serão ouvidos de forma presencial. CUIABÁ, 4 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

07/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 14:51

Expedição de Mandado

04/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:13

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:45

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 14:53

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 17:01

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:34

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:19

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:09

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 07/07/2022 14:20 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

21/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:01

Processo Desarquivado

30/05/2022, 09:48

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VITORIO DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:48

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:15

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 14:20 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

08/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:36

Recebidos os autos

18/03/2021, 09:36

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de parecer

28/02/2021, 15:13

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:24

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2020, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2020, 18:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

06/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada)

21/10/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2019, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 00:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:52

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

29/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

20/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

16/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2019, 01:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:38

Despacho

•03/09/2024, 12:52

Despacho

•03/09/2024, 12:52

Decisão

•08/11/2023, 20:24

Despacho

•08/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:31

Decisão

•21/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:15

Decisão

•30/09/2022, 13:22

Decisão

•23/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:00

Decisão

•07/10/2021, 14:49

Despacho

•18/03/2021, 09:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/02/2025, 11:43

Sentença

•06/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:38

Despacho

•03/09/2024, 12:52

Despacho

•03/09/2024, 12:52

Decisão

•08/11/2023, 20:24

Despacho

•08/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:31

Decisão

•21/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:15

Decisão

•30/09/2022, 13:22

Decisão

•23/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:00

Decisão

•07/10/2021, 14:49

Despacho

•18/03/2021, 09:36

Decisão

•25/02/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:42

Expediente

•05/11/2020, 17:42