Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000265-79.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

ROZARIA MARIA MENDES SANTOS

CPF

Autor

LUIZA FERNANDA MENDES SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB/MT 27830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROZARIA MARIA MENDES SANTOS

CPF

Autor

LUIZA FERNANDA MENDES SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA MENDES SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROZARIA MARIA MENDES SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:55

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:30

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 07:13

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA MENDES SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROZARIA MARIA MENDES SANTOS em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:59

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:55

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:30

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 22:50

Decorrido prazo de ROZARIA MARIA MENDES SANTOS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:53

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2023, 15:57

Expedição de Mandado

08/08/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 04/08/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:27

Expedição de Mandado

04/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:27

Juntada de Acórdão

03/08/2023, 15:43

Juntada de Acórdão

02/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:56

Processo Desarquivado

05/05/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ROZARIA MARIA MENDES SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA MENDES SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2022, 09:11

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 09:43

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/07/2021, 10:24

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:44

Transitado em Julgado em 14/07/2021

16/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:26

Decorrido prazo de ROZARIA MARIA MENDES SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:16

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA MENDES SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 11:30

Publicado Sentença em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:55

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:02

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 11:11

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial

16/12/2020, 09:25

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DE AZEVEDO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:00

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:18

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:31

Expedição de Juntada de Informações.

05/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:29

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

21/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de informação

18/02/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2020, 16:01

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:45

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 05:39

Publicado Intimação em 21/11/2019.

05/12/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 17:38

Expedição de Juntada de Informações.

21/11/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/11/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 14:53

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

08/11/2019, 16:56

Publicado Intimação em 06/11/2019.

06/11/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 03:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2019, 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2019, 10:23

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:39

Conclusos para decisão

06/04/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

06/04/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:42

Decisão

•15/02/2022, 09:42

Execução de cumprimento de sentença

•27/07/2021, 10:24

Manifestação

•27/07/2021, 10:24

Sentença

•21/05/2021, 19:55

Decisão

•24/10/2019, 10:23

Despacho

•12/07/2019, 18:39