Termo Circunstanciado 1002032-22.2021.8.11.0008 - TJMT

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2025, 14:34

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:55

Juntada de Certidão

02/01/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/01/2025, 12:03

Recebidos os autos

02/01/2025, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/01/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FABIO APARECIDO PAPA - CPF: 616.437.851-68 (AUTOR DO FATO)

10/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 03:55

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:57

Expedição de Mandado

24/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 1002032-22.2021.8.11.0008 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes contra a Flora]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA BELO HORIZONTE, Nº 205, null, ESQUINA COM RUA GOIÁS, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: FABIO APARECIDO PAPA Endereço: AVENIDA JOSÉ ANTONIO DE FARIAS, CHACARA BELA VISTA, ESTRELÃO, SINOP - MT - CEP: 78040-580 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar ou efetuar o pagamento integral da transação penal, sob pena de oferecimento da denúncia, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. BARRA DO BUGRES, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:05

Processo Desarquivado

04/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 16:15

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 15:26

Expedição de Mandado

16/11/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 07/11/2022

16/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 09:01

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:40

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:43

Homologada a Transação Penal

24/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 21:38

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:27

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

12/09/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:53

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:34

Audiência Conciliação juizado designada para 06/06/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.

29/03/2022, 17:33

Recebidos os autos

25/01/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/06/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 17:53

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO PAPA em 27/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(88)