Execução de Título Extrajudicial 1002836-65.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.845,56

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

PAMELA SILVA DOS ANJOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MOISES ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS ROOS

OAB/MT 19739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de MOISES ROSA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 07:14

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:07

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de MOISES ROSA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 16:32

Sentença

•04/08/2023, 13:32

22/09/2023, 07:14

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002836-65.2020.8.11.0059. Após o regular trâmite processual, foi acostado aos autos termo de acordo formulado entre as partes, visando pôr fim à demanda. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico a inexistência de vícios capazes de macular a avença formulada entre as partes, afigurando-se, pois, imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Todavia, esses valores permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 04 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 19:29

Conclusos para decisão

29/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de PAMELA SILVA DOS ANJOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:17

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:25

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 13:00

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de MOISES ROSA DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2020, 13:57

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/12/2020, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 09:10

Despacho

•09/05/2023, 20:01

Despacho

•23/11/2021, 15:56

Decisão

•11/11/2021, 19:29

Despacho

•06/10/2021, 15:25

Despacho

•04/10/2021, 19:07

Decisão

•02/02/2021, 18:31