Execução Fiscal 1008931-97.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1008931-97.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008931-97.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 6.512.182,68 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: I. C. BAZI EIRELI Endereço: BR 163, 0, KM 893, ZONA RURAL, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 Nome: IVANA CAPELINA BAZI Endereço: RUA DOS LÍRIOS, 214, - DE 1/2 A 556/557, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78550-007 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA I. C. BAZI EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 6.512.182,68, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226886, cuja inscrição se deu em 03/03/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro das partes executadas, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 4 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420242886600000077283296 Petição Inicial Petição Inicial 22031420242861800000077283295 Despacho Despacho 22031521035085300000077300577 Citação Citação 22032514011022300000078323039 Citação Citação 22032514011214700000078323040 Citação Citação 22032514011412600000078323041 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042421520900000000080561187 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22051010243200000000081973142 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22051307311200000000082335488 Certidão Certidão 22060614404432200000084250464 Citação Citação 22060614484265200000084254326 Citação Citação 22060614484596100000084254327 Petição Petição 22061314170194300000084818977 Citação Citação 22062010125466700000085180196 Citação Citação 22062010125826600000085180197 Petição Petição 22070415085537800000086350246 CDA nº 20226886 Documento de comprovação 22070415085622800000086350252 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22071204165200000000086968490 Certidão Certidão 22071912324952700000087544058 Intimação Intimação 22071912324952700000087544058 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072013551551300000087665211 Diligência Diligência 22072515293322300000088019821 Diligência Diligência 22072515305162400000088019830 Sentença Sentença 22080316530145300000088831180 Sentença Sentença 22080316530145300000088831180 Certidão Certidão 22080416302550600000088947872 Petições diversas Petição 22081510330200000000089787400 CDA Documento de comprovação 22081510330200000000089787401 Decisão Decisão 22092919045518400000093117413 Petições diversas Petição 22111017281800000000100612660 CDA Documento de comprovação 22111017281900000000100612661 Decisão Decisão 23022213181811800000106955858 Certidão Certidão 23030914564226600000108495064 Intimação Intimação 23030915000045300000108496636 Petições diversas Petição 23040515340700000000110958480 Decisão Decisão 23072514562283900000119940969

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de I. C. BAZI EIRELI em 27/06/2025 23:59

Decorrido prazo de IVANA CAPELINA BAZI em 27/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de I. C. BAZI EIRELI em 21/11/2024 23:59

Decorrido prazo de IVANA CAPELINA BAZI em 21/11/2024 23:59

Todas as movimentações(83)