Embargos à Execução Fiscal 0000352-35.2020.8.11.0014 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0000352-35.2020.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:15

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de J.FRANCISCO NUNES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:13

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000352-35.2020.8.11.0014.. REPRESENTANTE: J.FRANCISCO NUNES LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal interpostos por J.FRANCISCO NUNES em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, com distribuição por dependência nos autos de número 0001514-51.2009.8.11.0014. A parte Embargada apresentou impugnação sob o ID. 88421884, pleiteando a extinção do feito, sem resolução de seu mérito, pela perda superveniente do objeto dos embargos, apresentando, inclusive, CDA cancelada. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem, compulsando-se os autos principais, de número 0001514-51.2009.8.11.0014, observa-se que o mesmo fora sentenciado no ano de 2021, reconhecendo a prescrição intercorrente, nos termos do ID. 66504028 daquele feito. Observa-se, ainda, que, interposto recurso de apelação nos autos principais, se manteve a sentença, transitando a mesma em julgado na data de 15/06/2022, conforme certidão de ID. 87749129 daquele feito. Vê-se, portanto, que o objeto desta demanda se perdeu, devendo a mesma ser extinta, conforme prevê o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por evidente ausência de interesse processual. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, em apreço ao princípio da causalidade. CASO JÁ NÃO SE TENHA FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, EXPEÇA-SE, em benefício do causídico dativo, Dr. Adriano Souza Paulino, a competente certidão de honorários, no montante correspondente a 03 (três) URH, consoante já fixado às fls. 97-98, do ID. 39306110, dos autos n.º 0001514-51.2009.8.11.0014. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/08/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•28/01/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000352-35.2020.8.11.0014.. REPRESENTANTE: J.FRANCISCO NUNES LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal interpostos por J.FRANCISCO NUNES em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, com distribuição por dependência nos autos de número 0001514-51.2009.8.11.0014. A parte Embargada apresentou impugnação sob o ID. 88421884, pleiteando a extinção do feito, sem resolução de seu mérito, pela perda superveniente do objeto dos embargos, apresentando, inclusive, CDA cancelada. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem, compulsando-se os autos principais, de número 0001514-51.2009.8.11.0014, observa-se que o mesmo fora sentenciado no ano de 2021, reconhecendo a prescrição intercorrente, nos termos do ID. 66504028 daquele feito. Observa-se, ainda, que, interposto recurso de apelação nos autos principais, se manteve a sentença, transitando a mesma em julgado na data de 15/06/2022, conforme certidão de ID. 87749129 daquele feito. Vê-se, portanto, que o objeto desta demanda se perdeu, devendo a mesma ser extinta, conforme prevê o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por evidente ausência de interesse processual. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, em apreço ao princípio da causalidade. CASO JÁ NÃO SE TENHA FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, EXPEÇA-SE, em benefício do causídico dativo, Dr. Adriano Souza Paulino, a competente certidão de honorários, no montante correspondente a 03 (três) URH, consoante já fixado às fls. 97-98, do ID. 39306110, dos autos n.º 0001514-51.2009.8.11.0014. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de J.FRANCISCO NUNES em 30/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(48)