Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000924-49.2011.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

Partes do Processo

LOURDES SANTOS DE FREITAS E SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO MAGIONI

OAB/SP 190236·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MT 8143·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB/MT 10765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LOURDES SANTOS DE FREITAS E SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:41

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 20:32

Recebidos os autos

17/04/2024, 20:32

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:27

Juntada de Ofício

01/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:30

Juntada de Alvará

04/03/2024, 03:46

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:41

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 20:32

Recebidos os autos

17/04/2024, 20:32

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 20:32

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 04:12

Decisão

•01/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:27

Juntada de Ofício

01/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:30

Juntada de Alvará

04/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:52

Publicado Intimação em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

17/02/2024, 18:17

Juntada de Ofício de Precatório

17/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:42

Publicado Intimação em 14/12/2023.

16/12/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

16/12/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 19:05

Juntada de Alvará

05/12/2023, 16:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:59

Decorrido prazo de LOURDES SANTOS DE FREITAS E SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:49

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono os autos com a finalidade de Intimar a parte Autora para informar quem vai ser o a(s) pessoa(s) autorizada(s) para levantamento do alvará.

07/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:38

Processo Desarquivado

04/08/2023, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:35

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 23:40

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 03:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

22/11/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 02:01

Recebimento (Vindos do Advogado)

04/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/04/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:15

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

24/03/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2014, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2014, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/08/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/08/2014, 01:45

Audiência (Audiencia Realizada)

19/08/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/08/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2014, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/07/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2014, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2014, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2014, 02:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/07/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

12/05/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2013, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/06/2013, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2012, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/05/2012, 01:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2012, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/03/2012, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/11/2011, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:01

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

26/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2011, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2011, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/08/2011, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:54

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

22/06/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/06/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/06/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2011, 02:12