Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001338-69.2006.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2006

Valor da Causa

R$ 63.089,98

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA

CPF

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA CRISOSTOMO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CRISOSTOMO LTDA

CNPJ

Autor

ALBERTO FRANCISCO MAZUQUELE

CPF

Autor

GILMAR BARBOZA DE CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA

OAB/MT 29997·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

OAB/MT 8957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA

CPF

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA CRISOSTOMO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CRISOSTOMO LTDA

CNPJ

Autor

ALBERTO FRANCISCO MAZUQUELE

CPF

Autor

GILMAR BARBOZA DE CAMPOS

CPF

Autor

ORLANDO SANCHEZ GARCIA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 17:18

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 01:52

Todas as movimentações(438)

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 07:46

Sentença

•28/05/2025, 07:46

30/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 17:18

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de ofício

01/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:18

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 14:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de GILMAR BARBOZA DE CAMPOS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CRISOSTOMO LTDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ORLANDO SANCHEZ GARCIA FILHO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCISCO MAZUQUELE em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA CRISOSTOMO LTDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:14

Processo Reativado

26/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 10:20

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 21:08

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

15/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

13/02/2024, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:13

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA CRISOSTOMO LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o advogado nomeado na decisão de id. 116189633 para, no prazo de 15 dias, exercer a defesa da parte requerida. Vila Rica/MT, 4 de agosto de 2023. Assinado Eletronicamente Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0001338-69.2006.8.11.0049

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:04

Expedição de Mandado

20/04/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:27

Recebidos os autos

19/10/2022, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2021, 00:34

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

21/05/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/05/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2017, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/02/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2012, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/11/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2011, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2011, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

26/01/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/02/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

01/06/2009, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/05/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2008, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 02:25

Remessa (Remessa)

13/02/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2008, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 00:54

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2007, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2007, 01:01

Despacho (Despacho)

07/06/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/04/2007, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 01:40

Remessa (Remessa)

22/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 02:20

Despacho (Despacho)

14/03/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2006, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2006, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/08/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/08/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2006, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/08/2006, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2006, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2006, 02:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:52

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:22

Decisão

•30/04/2024, 13:37

Decisão

•30/04/2024, 13:37

Sentença

•13/02/2024, 17:22

Sentença

•13/02/2024, 17:22

Sentença

•21/11/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:13

Decisão

•26/04/2023, 17:55

Despacho

•07/11/2022, 17:49