Execução Fiscal 0002240-53.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.532,01

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAIUBI RIBEIRO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 10/08/2023

01/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de CAIUBI RIBEIRO DE MORAIS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:14

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002240-53.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIUBI RIBEIRO DE MORAIS Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:32

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 10/08/2023

01/09/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 14:24

Decisão

•28/02/2023, 07:06

Decorrido prazo de CAIUBI RIBEIRO DE MORAIS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:14

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002240-53.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIUBI RIBEIRO DE MORAIS Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:06

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:19

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:38

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:46

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:46

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2017, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2016, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 02:30

Despacho

•09/05/2022, 09:19

Decisão

•07/12/2021, 01:38

Despacho

•21/10/2020, 09:38