Execução Fiscal 0002926-80.2002.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

R$ 44.046,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES

OAB/MT 9510·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

IMASOL-INDUSTRIA DE MADEIRAS SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

UMBERTO GAITANO CAMILOTTI

CPF

Reu

HELOISA OLIVET CAMILOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:43

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:42

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2024, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 02:14

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de PGFN MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de IMASOL-INDUSTRIA DE MADEIRAS SOL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:16

Todas as movimentações(439)

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:43

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:42

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 10:34

Sentença

•15/03/2024, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 02:14

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de PGFN MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de IMASOL-INDUSTRIA DE MADEIRAS SOL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de UMBERTO GAITANO CAMILOTTI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de HELOISA OLIVET CAMILOTTI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de IMASOL-INDUSTRIA DE MADEIRAS SOL LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002926-80.2002.8.11.0040.. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IMASOL-INDUSTRIA DE MADEIRAS SOL LTDA - ME, UMBERTO GAITANO CAMILOTTI, HELOISA OLIVET CAMILOTTI VISTOS. Por ora, defiro a busca de ativos financeiros, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, c.c. art. 11, inciso I, da Lei 6.830/1980, c.c. art. 185-A do CTN, determinando a indisponibilidade dos valores encontrados até o limite do crédito. Restando frutífera a medida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído, proceda a intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo (05 dias), e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino desde logo a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independentemente da lavratura de termo, consoante dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda o(a) Sr(a). Gestor(a) Judiciário(a) o necessário para vinculação em conta judicial. Int. CUMPRA-SE. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:13

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 02:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:18

Recebidos os autos

29/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:36

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/04/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/10/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2016, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

25/08/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2015, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/08/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

27/07/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

27/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2015, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

04/08/2014, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/08/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2014, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/08/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

30/07/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

02/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/03/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/05/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2011, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2011, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2011, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

30/03/2011, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/03/2011, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

22/02/2011, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/02/2011, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2009, 01:56

Despacho (Despacho)

11/12/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/02/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

17/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

03/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

18/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2008, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2007, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 01:02

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

18/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2007, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2007, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:20

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2006, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2006, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2006, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2006, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2005, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/07/2005, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2005, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2005, 00:35

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2005, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/11/2004, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/11/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2004, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2004, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2004, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2004, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2004, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/06/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2004, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/03/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2004, 01:36

Despacho (Despacho)

10/02/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2004, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2003, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

11/09/2003, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

11/09/2003, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2003, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2003, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2003, 02:24

Juntada (Juntada)

07/07/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2003, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/06/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2003, 02:02

Juntada (Juntada)

14/05/2003, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2003, 02:33

Juntada (Juntada)

01/04/2003, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2003, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/03/2003, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2003, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2003, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2003, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2003, 01:30

Juntada (Juntada)

05/02/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2002, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2002, 02:37

Despacho (Despacho)

19/12/2002, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2002, 01:46

Decisão

•04/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:23

Despacho

•22/08/2022, 16:12