Execução Fiscal 1000921-75.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 141.216,28

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

ANAILSON DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 07:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 07:40

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 19:14

Decisão

•08/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 07:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 19:14

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 21:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 21:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:22

Expedição de Mandado

23/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/11/2024, 17:35

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:35

Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 18:25

Devolvidos os autos

29/10/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:03

Juntada de Ofício

01/10/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 19:07

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:37

Expedição de Mandado

19/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:48

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:12

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000921-75.2019.8.11.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME, ANAILSON DE SOUZA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária/acessória. A ação foi distribuída no mês 10/2019. O despacho citatório deu-se no mês 01/2020. A parte executada se encontra citada. Na sequência, segundo consta do feito, a parte executada efetuou o parcelamento do débito, vindo então o a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Por fim, a Fazenda Pública informou o adimplemento do crédito exequendo, razão pela qual pugnou pela extinção do processo. FUNDAMENTO E DECIDO Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 156, inciso I, do CTN, combinado com os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em razão o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das taxas e custas processuais, se existentes, bem como em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, e não havendo requerimento, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:44

Deferido o pedido de

01/06/2021, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:52

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:40

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 20:30

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 20:22

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:03

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:40

Decretada a indisponibilidade de bens

08/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de ANAILSON DE SOUZA COMERCIO - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/02/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 19:25

Conclusos para decisão

21/10/2019, 19:25

Decisão

•21/02/2025, 14:38

Decisão

•21/02/2025, 14:38

Decisão

•29/10/2024, 18:25

Decisão

•10/05/2024, 19:07

Sentença

•04/08/2023, 14:07

Decisão

•23/05/2023, 16:43

Decisão

•01/06/2021, 16:19

Decisão

•08/06/2020, 15:15

Decisão

•09/01/2020, 19:08