Execução Fiscal 1001216-02.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2019

Valor da Causa

R$ 646,25

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

EVAIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de EVAIR RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2025, 13:46

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de EVAIR RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:03

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 13:41

Decisão

•24/10/2022, 19:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2025, 13:46

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de EVAIR RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:32

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001216-02.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: EVAIR RODRIGUES DA SILVA Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão

18/03/2023, 20:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

19/02/2023, 22:16

Decorrido prazo de EVAIR RODRIGUES DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:58

Publicado Decisão em 26/10/2022.

29/10/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 10:32

Devolvidos os autos

24/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão

02/10/2022, 14:37

Processo Desarquivado

05/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 13:47

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

29/08/2019, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 08:49

Conclusos para decisão

24/06/2019, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 07/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 14:18

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:07

Conclusos para decisão

05/05/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

05/05/2019, 10:46

Decisão

•01/07/2019, 08:49

Despacho

•16/05/2019, 10:07