Ação Penal - Procedimento Sumário 1011099-35.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DOTI

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB/MT 21678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DOTI

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MACA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RICHARD ESTAQUES AGUIAR SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

MURILO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

AMANDA GABRIELY DELGADO CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAIO VINICIUS ARAUJO CAMILO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAO JOSE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA GABRIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA MARIA ARAUJO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI MARTINS ANCHIETA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO CESAR OLIVEIRA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO VULGO MACA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/04/2026 14:10, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

22/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:30

Documentos

Manifestação

•29/04/2026, 17:04

Manifestação do MP para o Juízo

•24/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/04/2026 14:10, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

22/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de DAVI MARTINS ANCHIETA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/03/2026, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:41

Expedição de Mandado

25/03/2026, 17:39

Expedição de Mandado

25/03/2026, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 15:12

Juntada de Informações

17/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 10:47

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/02/2026, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:38

Expedição de Mandado

24/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:06

Expedição de Mandado

24/02/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:43

Juntada de Ofício

24/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:59

Expedição de Mandado

24/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:42

Processo Desarquivado

24/02/2026, 10:36

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 12:38

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 12:38

Recebidos os autos

22/08/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/04/2026 14:10, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

22/08/2025, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:43

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:14

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 16:39

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de resposta

15/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:17

Expedição de Juntada de Mandado e Certidão

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 17:26

Expedição de Mandado

05/09/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:30

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:33

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o Réu, por intermédio de seu Advogado, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:14

Expedição de Juntada de Mandado e Certidão

04/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 16:45

Expedição de Mandado

25/07/2023, 16:35

Expedição de Mandado

25/07/2023, 16:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:53

Recebida a denúncia contra RICHARD ESTAQUES AGUIAR SILVA CONCEICAO - CPF: 083.721.931-00 (INDICIADO) e MURILO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA - CPF: 099.914.131-70 (INDICIADO)

25/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de denúncia

24/07/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:36

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de intimação

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo de declarações

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo de qualificação

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de intimação

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de intimação

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo de declarações

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo de declarações

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de edital intimação

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de termo

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de intimação

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

28/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/06/2023, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 16:52

Sentença

•24/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:22

Decisão

•22/08/2025, 12:41

Despacho

•15/10/2024, 16:00

Despacho

•05/09/2024, 13:57

Despacho

•12/09/2023, 13:49

Decisão

•25/07/2023, 15:52