Execução Fiscal 1015303-84.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.580,12

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 14:25

Sentença

•25/06/2024, 14:25

13/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:25

Bens não localizados

13/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/03/2024, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 09:48

Juntada de decisão

26/09/2023, 09:48

Juntada de intimação

26/09/2023, 09:48

Juntada de intimação

26/09/2023, 09:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 09:48

Devolvidos os autos

26/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso porque ultrapassado os requisitos de procedibilidade recursal e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a decisão proferida na instância de piso e, o faço, com arrimo no artigo 568 e artigo 932, IV, “b”, do Código Procedimental Civil. É como voto. Cuiabá, Desª. Maria Aparecida Ribeiro Relatora

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

07/11/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:02

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:21

Despacho

•29/04/2024, 16:25

Despacho

•29/04/2024, 16:25

Decisão

•13/03/2024, 14:25

Decisão

•13/03/2024, 14:25

Decisão

•04/08/2023, 13:18

Recurso de sentença

•15/05/2023, 10:58

Decisão

•04/04/2023, 16:21

Decisão

•30/09/2022, 17:17

Despacho

•27/11/2019, 17:02