Execução de Título Judicial 1044369-47.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.467,32

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:17

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:13

Processo Desarquivado

25/05/2023, 05:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044369-47.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME, DARI SILVA DOS PRAZERES, DAYANE DE MOURA GARCIA Vistos. Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que o processo encontra-se extinto, bem como o pleito da parte exequente foi devidamente atendido, sendo expedida certidão de crédito, conforme id. 118533568. Nesse sentido, tendo em vista o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:17

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:13

Processo Desarquivado

25/05/2023, 05:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044369-47.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME, DARI SILVA DOS PRAZERES, DAYANE DE MOURA GARCIA Vistos. Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que o processo encontra-se extinto, bem como o pleito da parte exequente foi devidamente atendido, sendo expedida certidão de crédito, conforme id. 118533568. Nesse sentido, tendo em vista o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:14

Processo Desarquivado

23/05/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023

27/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 08:05

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044369-47.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME, DARI SILVA DOS PRAZERES, DAYANE DE MOURA GARCIA Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto no id. 114818482 pela parte exequente. Verifica-se, que a parte recorrente não junta aos autos declaração de hipossuficiência, ou traz prova de ser beneficiário da Justiça Gratuita. Assim, em razão

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:00

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:00

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2023, 14:35

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044369-47.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME, DARI SILVA DOS PRAZERES, DAYANE DE MOURA GARCIA Vistos, etc. Verifica-se que devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte, limitando-se a requerer prazo de 60 (sessenta) dias para compor acordo com a executada ou manifestar posteriormente. Po

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/03/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:16

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do sr. oficial de justiça

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de busca e apreensão, bem como para entrar em contato com a central de mandados da comarca de Cuiabá para o acompanhamento da diligência.

16/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 12:21

Desentranhado o documento

15/02/2023, 12:21

Expedição de Mandado

15/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:57

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044369-47.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME, DARI SILVA DOS PRAZERES, DAYANE DE MOURA GARCIA Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente na manifestação de id. 108669843 informou os dados da pessoa que acompanhara o senhor oficial de justiça na diligência. Pois bem. Inicialmente cabe destacar que a pesquisa via RENAJU

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:06

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:25

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044369-47.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME, DARI SILVA DOS PRAZERES, DAYANE DE MOURA GARCIA Vistos. Em atenção à petição juntada no id. 104677457, bem como, diante da tentativa parcialmente frutífera da penhora on-line (id. 102287646), DETERMINO a tentativa de bloqueio de veículos de propriedade do Reclamado, através do Sistema RENAJUD.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão

24/11/2022, 06:42

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:52

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:52

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:43

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 15:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/10/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:17

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

13/07/2022, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:14

Processo Desarquivado

08/07/2022, 06:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/07/2022, 13:44

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 20/06/2022

23/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 06:15

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:55

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:58

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:34

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2022, 15:12

Audiência de Conciliação realizada em 26/01/2022 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

26/01/2022, 15:00

Recebimento do CEJUSC.

26/01/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

26/01/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:40

Recebidos os autos.

24/01/2022, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de DARI SILVA DOS PRAZERES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:57

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:57

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 08:13

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 10:20

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:51

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2022 14:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

05/11/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:51

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 10:20

Sentença

•30/05/2022, 18:34

Execução de cumprimento de sentença

•07/07/2022, 13:44

Decisão

•09/08/2022, 17:06

Decisão

•14/11/2022, 15:47

Decisão

•20/01/2023, 12:44

Decisão

•09/02/2023, 19:06

Sentença

•23/03/2023, 18:36

Decisão

•19/04/2023, 18:09

Decisão

•23/05/2023, 17:09