Execução Fiscal 1000929-65.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.356,43

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRAS LOBO DO NORTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE ELIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•12/03/2026, 16:24

Decisão

•05/03/2026, 16:20

12/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS LOBO DO NORTE EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Publicado Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

14/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59

11/07/2024, 15:07

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 17:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS LOBO DO NORTE EIRELI - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 13:26

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 09:55

Expedição de Mandado

07/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000929-65.2020.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS LOBO DO NORTE EIRELI - ME, JOSE ELIAS DOS SANTOS Manifesta-se a exequente requerendo a nova tentativa de citação dos (as) executados (as) no endereço indicado no Id. 107091439 - Pág. 2. É o relatório. Decido. Diretamente ao ponto, havendo indicação do novo endereço do polo passivo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, consequentemente, determino a citação do polo passivo no endereço atualizado indicado pela exequente, conforme determinado no despacho/decisão que recebeu a inicial. Devendo o Oficial de Justiça, no ato da citação, colher o contato telefônico e o endereço eletrônico da parte citada. Negativa a diligência, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Caso inerte a exequente, arquive-se os autos até que sobrevenha o endereço atualizado dos devedores ou indicação de bens penhoráveis. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:12

Conclusos para decisão

16/09/2020, 20:26

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 20:26

Decisão

•05/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:34

Decisão

•23/09/2024, 16:34

Decisão

•31/01/2024, 18:06

Decisão

•31/01/2024, 18:06

Decisão

•04/08/2023, 14:46

Despacho

•04/11/2022, 15:37

Despacho

•31/10/2022, 16:52

Despacho

•17/09/2020, 10:12