Procedimento Comum Cível 1000994-19.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 466.968,40

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

ROBSON MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SIRLENE SERRATO DA SILVA

CPF

Autor

ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de SIRLENE SERRATO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de ROBSON MOREIRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:36

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/03/2026, 18:09

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:27

Sentença

•14/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de SIRLENE SERRATO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de ROBSON MOREIRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de SIRLENE SERRATO DA SILVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARGARETH OZEIKA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROBSON MOREIRA DE SOUZA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/05/2024, 08:32

Recebimento do CEJUSC.

03/05/2024, 08:32

Juntada de Termo de audiência

02/05/2024, 17:15

Audiência do art. 334 CPC realizada para 02/05/2024 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

02/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/04/2024, 15:40

Recebidos os autos.

26/04/2024, 15:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:26

Expedição de Mandado

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de resposta

18/04/2024, 09:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de SIRLENE SERRATO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ROBSON MOREIRA DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.

03/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

03/03/2024, 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/02/2024, 15:03

Recebimento do CEJUSC.

26/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:03

Audiência do art. 334 CPC designada para 02/05/2024 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

26/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/02/2024, 13:35

Recebidos os autos.

26/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:43

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de SIRLENE SERRATO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de ROBSON MOREIRA DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:50

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de resposta

23/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:34

Juntada de comunicação entre instâncias

18/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 13:57

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:21

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:59

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000994-19.2023.8.11.0100. REQUERENTE: SIRLENE SERRATO DA SILVA, ROBSON MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ROSILDA DE OLIVEIRA PROENCA Conforme dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da justiça gratuita constitui garantia constitucional e compreende a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse sentido, o art. 99, caput, do Código de Processo Civil, disciplina: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” Porém, dada ausência de provas incontestes da precariedade financeira do autor, com fulcro no art. 99, § 2º, do mesmo diploma, deverá a parte ser intimada para carrear aos autos documentos idôneos à comprovação da alegada situação de penúria. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias instruir o arcabouço processual com fotocópia de sua CTPS, contracheques dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda ou da respectiva isenção, extratos bancários dos últimos 3 meses e rol de eventuais despesas extraordinárias que eventualmente possa ter, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/07/2023, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 09:17

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 09:05

Decisão

•19/02/2024, 11:43

Decisão

•19/02/2024, 11:42

Despacho

•13/12/2023, 15:20

Decisão

•21/09/2023, 20:17

Decisão

•04/08/2023, 14:48