Execução Fiscal 1002249-07.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.587,04

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

TRANSPARECIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:34

Juntada de Alvará

14/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de TRANSPARECIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:34

Juntada de Alvará

14/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 02:40

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:21

Sentença

•30/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de TRANSPARECIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1002249-07.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: TRANSPARECIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de TRANSPARECIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:18

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 21:01

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/06/2021, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 08:58

Conclusos para decisão

25/10/2019, 08:58

Despacho

•02/05/2024, 12:15

Despacho

•18/04/2024, 14:44

Decisão

•04/08/2023, 14:44

Despacho

•02/03/2023, 21:01

Despacho

•11/02/2022, 19:47

Despacho

•18/12/2019, 09:14