Execução Fiscal 1005704-61.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.079,05

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

RODIVAL ALMEIDA DAMACENA

CPF

Reu

RODIVAL ALMEIDA DAMACENA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:15

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:40

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:15

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:55

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 13:40

Sentença

•24/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 08:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/08/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:03

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de RODIVAL ALMEIDA DAMACENA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de RODIVAL ALMEIDA DAMACENA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de RODIVAL ALMEIDA DAMACENA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:22

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado

07/08/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1005704-61.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Ré junto aos Sistemas Informatizados. Ademais, realizada a pesquisa junto aos Sistemas Informatizados e sendo apresentado endereço diverso daquele constante nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para sua citação, nos termos da decisão inicial. Caso contrário, sendo infrutífera a tentativa de citação ou a pesquisa de endereço, considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de intimação da parte Ré, possível a citação por edital. Não obstante a falta de localização por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Desde já nomeio a Defensoria Pública Estadual, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação, no prazo legal. Por fim, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Autora, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2022, 04:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2022, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:49

Decisão

•05/09/2024, 18:01

Decisão

•05/09/2024, 18:01

Despacho

•07/05/2024, 15:03

Despacho

•05/04/2024, 17:43

Decisão

•04/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:25

Decisão

•03/11/2022, 18:15