Execução Fiscal 1026318-33.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.575.772,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

OAB/MT 7667·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRE DINIZ MOLINARI

OAB/GO 53409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

VANGUARDA MATO GROSSO LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RIBEIRAO QUATA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

DIRCEU CAMILO COSMA

CPF

Reu

ALESANDRO PIVETTA

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO PANDOLFI

CPF

Reu

ADRIANO XAVIER PIVETTA

CPF

Reu

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

CPF

Reu

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANO XAVIER PIVETTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO XAVIER PIVETTA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de DIRCEU CAMILO COSMA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PANDOLFI em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de ALESANDRO PIVETTA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2025, 23:31

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

14/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANO XAVIER PIVETTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO XAVIER PIVETTA em 25/08/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•21/08/2025, 23:31

Sentença

•30/07/2025, 15:58

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legal

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Acessibilidade

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26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de DIRCEU CAMILO COSMA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PANDOLFI em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de ALESANDRO PIVETTA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2025, 23:31

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

03/06/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de ADRIANO XAVIER PIVETTA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PANDOLFI em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALESANDRO PIVETTA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de DIRCEU CAMILO COSMA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 09:53

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de ALESANDRO PIVETTA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO BARROS DE MACEDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de OP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de DIRCEU CAMILO COSMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PANDOLFI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANO XAVIER PIVETTA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de VANGUARDA MATO GROSSO LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.

28/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:47

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1026318-33.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANGUARDA MATO GROSSO LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, OP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, DIRCEU CAMILO COSMA, ALESANDRO PIVETTA, MARCIO ANTONIO PANDOLFI, ADRIANO XAVIER PIVETTA, AUGUSTO BARROS DE MACEDO, OTAVIANO OLAVO PIVETTA Intimação - DESPACHO VISTOS COnsiderando o disposto no artigo 10 do CPC, e o longo prazo desde o pedido de suspensão do feito ante a compensação, intimo a parte executada a se manifestar quanto ao ID 43403156 no prazo de 10 (dez) dias. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2022, 14:52

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:36

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:35

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 22:19

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 22:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 06:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2020, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:37

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:37

Sentença

•30/07/2025, 15:58

Sentença

•10/04/2025, 14:05

Sentença

•10/04/2025, 14:05

Decisão

•12/04/2024, 17:02

Despacho

•21/02/2024, 18:49

Despacho

•21/02/2024, 18:49

Despacho

•19/07/2023, 18:11

Decisão

•23/06/2022, 22:19

Decisão

•20/07/2019, 19:32