Execução de Título Extrajudicial 1000108-96.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 715,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 04:46

Recebidos os autos

04/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de JOÃO ROBSON CUNHA COMÉRCIO - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:49

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 08:20

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 04:46

Recebidos os autos

04/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de JOÃO ROBSON CUNHA COMÉRCIO - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:49

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 08:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/02/2025, 17:33

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:33

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

17/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:51

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:08

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente. Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 12:02

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000108-96.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: CRISTIANO JOSE DA SILVA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de certidão de dívida (ID nº 123450472). É breve relato. Decido. Em análise dos autos, constata-se que por mais de uma vez tentou-se a expropriação de bens da parte executada, contudo, todas restaram infrutíferas. Ademais, ante a não localização de bens da parte executada, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DEFIRO o pedido retro em relação à certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Quanto à expedição da certidão, expeça-se conforme requerido na petição retro. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Às providências. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:32

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 13:25

Expedição de Mandado

06/07/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 20:38

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 16:30

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000108-96.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: CRISTIANO JOSE DA SILVA Vistos. Antes da análise do pedido retro, intime-se a parte credora para que cumpra com exatidão a informação que lhe compete, conforme restou determinado na decisão de ID nº 112480228, item 4. Int. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:44

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

20/05/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado

27/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:14

Expedição de Mandado

13/04/2023, 12:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 09:01

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000108-96.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: CRISTIANO JOSE DA SILVA Vistos, etc. 1. Atento ao pedido de penhora online constante dos autos, tenho que tal modalidade constritiva deve ser deferida eis que, além de constituir medida judicial com sustentação legal, também se mostra a mais apropriada neste momento processual. Assim, na forma estabelecida pelo art.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000108-96.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: CRISTIANO JOSE DA SILVA Vistos. Antes da análise do pedido retro, INTIME-SE a empresa exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 55/2007, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 13:41

Expedição de Mandado

31/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:49

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000108-96.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: CRISTIANO JOSE DA SILVA Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialm

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:46

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 10:53

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 12:46

Despacho

•16/02/2023, 15:32

Decisão

•15/03/2023, 18:24

Despacho

•20/06/2023, 18:27

Decisão

•04/07/2023, 20:38

Sentença

•24/07/2023, 17:37

Despacho

•02/08/2024, 18:16

Decisão

•28/05/2025, 16:31

Decisão

•28/05/2025, 16:31