Execução de Título Extrajudicial 0000172-80.2001.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000172-80.2001.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0000172-80.2001.8.11.0015.. EXEQUENTE: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA DOROTEU Cadastre-se a Defensoria Pública no sistema, uma vez que atua como curadora especial do executado. Anote-se no PJE. Tendo em vista que a parte devedora foi devidamente citada para o cumprimento da obrigação (id. nº 84207773 – pág. 39) e não efetuou o pagamento do débito, cabível a penhora de ativos financeiros, em nome de FRANCISCO DE OLIVEIRA DOROTEU - CPF: 238.984.969-53, até o limite do crédito executado, de R$ 33.713,15 (trinta e três mil, setecentos e treze reais e quinze centavos), uma vez que o artigo 835 do CPC estabelece a preferência do dinheiro na ordem de constrição, por meio da penhora “online”, conforme dispõe o art. 853 do CPC. Efetivada a busca de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, foi efetuada a indisponibilidade do valor de R$ 5.857,14 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), em 28/07/2023, em conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco, conforme extrato, do id. nº 124983131. Na oportunidade, foi efetivada a busca de endereço do executado, por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, sendo localizados endereços diversos dos já diligenciados, conforme extrato em anexo. Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte executada da penhora online, nos endereços encontrados, a qual poderá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação a penhora. Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, a fim de incluir o nome da parte executada, em seus cadastros, com fulcro no art. 782, §3º do CPC. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

07/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE NOGUEIRA CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA em 27/10/2023 23:59.

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