Execução de Título Extrajudicial 1000231-51.2020.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000231-51.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:04

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Autos n.º 1000231-51.2020.8.11.0026 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de ANDRÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e Outro. À ref. Id. 117996333, o banco exequente acostou aos autos acordo firmado com a parte executada, requerendo a homologação. Na sequência, informou o cumprimento da obrigação, pugnando pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Id 125221057). Após vieram os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Outrossim, conforme informado pelo banco exequente, a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pelo pagamento. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id 117996333), e considerando que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade (Id 125221057), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO ao Sr. Gestor a baixa de eventual restrição no nome da parte executada, caso tal providência tenha sido determinada nestes autos, sem prejuízo do dever do banco exequente em providenciar as devidas comunicações neste sentido. Custas e despesas processuais remanescente a cargo da parte executada. Honorários conforme acordado. P. I. C. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado nesta data e ARQUIVEM-SE os autos, imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Ás providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:14

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 12:41

Despacho

•20/07/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Autos n.º 1000231-51.2020.8.11.0026 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de ANDRÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e Outro. À ref. Id. 117996333, o banco exequente acostou aos autos acordo firmado com a parte executada, requerendo a homologação. Na sequência, informou o cumprimento da obrigação, pugnando pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Id 125221057). Após vieram os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Outrossim, conforme informado pelo banco exequente, a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pelo pagamento. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id 117996333), e considerando que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade (Id 125221057), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO ao Sr. Gestor a baixa de eventual restrição no nome da parte executada, caso tal providência tenha sido determinada nestes autos, sem prejuízo do dever do banco exequente em providenciar as devidas comunicações neste sentido. Custas e despesas processuais remanescente a cargo da parte executada. Honorários conforme acordado. P. I. C. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado nesta data e ARQUIVEM-SE os autos, imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Ás providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito