Execução Fiscal 1001552-52.2020.8.11.0049 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 19/07/2024

10/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARY ALBERITA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de JONAS ALVES DA COSTA COMERCIO - ME em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:08

Publicado Citação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LÚCIO AMARANTE PROCESSO 1001552-52.2020.8.11.0049 Valor da causa: R$ 35.258,84 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JONAS ALVES DA COSTA COMERCIO - ME Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido. Nome: JONAS ALVES DA COSTA Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, para que no prazo de 20 (vinte) dias (previsto no art. 257 do CPC), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), por meio de: depósito em dinheiro à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; fiança bancária ou nomeação de bens próprios à penhora, inclusive de terceiros, desde que com anuência destes. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma Execução Fiscal onde o executado é credor da importância líquida, certa e exigível de R$ R$ 35.258,84, representada pelas Certidão de Dívida Ativa Nº 20192096166 e 2020690223. DECISÃO: Considerando-se o disposto no art. 256, II, do CPC, visto que a parte autora alega a circunstância fática de que a parte ré se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, especialmente em razão das diligências infrutíferas de tentativa de localização, extrai-se que o quadro-fático se amolda perfeitamente ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC. Além disso, entendo que a citação por edital só deve ser deferida quando esgotados os esforços de localização do réu, nos limites da razoabilidade. É o caso dos autos, mormente em vista do evidente lapso temporal existente entre o ajuizamento da demanda e o deferimento desta medida, levando-se em conta os esforços praticados pela parte autora na obtenção da informação necessária, sobretudo no local da posse. Ainda, observo que foi reiteradamente tentada a citação por meio de carta com AR e diligência do Oficial de Justiça. Não obstante, a Fazenda Pública não logrou êxito ao localizar novos endereços junto aos sistemas a ela disponíveis, bem como não houve sucesso ao localizar a parte requerida nos endereços obtidos por este juízo. Assim, determino a CITAÇÃO POR EDITAL da parte executada, fixando o prazo mínimo legal (20 dias), devendo o edital conter as informações previstas no art. 257 do CPC. Transcorrido o prazo do edital, NOMEIO a advogada Mary Alberita da Silva, OAB/MT 30.923 (Tel.: 66 9 8426-6424 E-mail: [email protected]), para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC. Prazo de 15 dias, contados da juntada do respectivo mandado aos autos. Os honorários serão arbitrados ao fim. Com a reposta, diga a exequente em 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JHONY DARCI WOLFER HEINRICH, digitei. VILA RICA, 4 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Estagiário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:05

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2020, 13:11

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:43

Juntada de Certidão

14/12/2020, 18:31

Juntada de Certidão

14/12/2020, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 09:12

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(71)