Execução Fiscal 1018762-38.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 143.341,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA - EPP

Terceiro

FEC COMERCIO

Terceiro

MARCIANE RECH

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CARVALINE FERREIRA

OAB/MT 293160·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/GO 55910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA - EPP

Terceiro

FEC COMERCIO

Terceiro

MARCIANE RECH

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO AMARILDO TOMBINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:49

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:39

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

20/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:49

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 14:45

Decisão

•12/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 06/11/2023

25/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:52

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:03

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:31

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:59

Juntada de Alvará

08/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1018762-38.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO AMARILDO TOMBINI, FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA Vistos. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Com a imputação do pagamento, manifeste-se o exequente a respeito da extinção da execução. CUIABÁ, 4 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:38

Expedido alvará de levantamento

04/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:12

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDA em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de JOAO AMARILDO TOMBINI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:07

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 14:50

Sentença

•13/09/2023, 18:14

Decisão

•04/08/2023, 15:38

Despacho

•23/05/2023, 18:40