Execução Fiscal 0003144-86.2010.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0003144-86.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de JUARES LEMOS DA SILVA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de JUARES LEMOS DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:41

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:37

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003144-86.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JUARES LEMOS DA SILVA e JUARES LEMOS DA SILVA - ME, todos qualificados nos autos. No ID nº 122939885, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 122939885), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 122939885 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:30

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 16:30

Decisão

•27/04/2023, 16:01

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUARES LEMOS DA SILVA - ME em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUARES LEMOS DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(141)