Ação Penal - Procedimento Sumário 0006715-33.2018.8.11.0006 - TJMT

Decorrido prazo de EDVALDO PRIMO CAETANO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48601473

28/04/2026, 02:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2026, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 16:58

Expedição de Mandado

07/04/2026, 16:39

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de EDVALDO PRIMO CAETANO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:47

Expedição de Mandado

27/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:54

Processo Desarquivado

08/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 06:50

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 14:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/11/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado

24/11/2023, 15:23

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de EDVALDO PRIMO CAETANO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 07:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 004 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO MARIANO PROCESSO n. 0006715-33.2018.8.11.0006 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOS SCAFF, 28, CAVALHADA 1, CÁCERES - MT - CEP: 78216-180 POLO PASSIVO: Nome: EDVALDO PRIMO CAETANO Endereço: RUA ESTRELADA, S/N, (DEFRONTE DO ORELHÃO) - SAO LOURENCO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: Proceder a intimação do denunciado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das parcelas vencidas da obrigação pecuniária imposta quando da suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício. CÁCERES, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:47

Expedição de Mandado

04/08/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 16:36

Desentranhado o documento

04/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 05:12

Recebidos os autos

26/07/2023, 05:12

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:18

Recebidos os autos

29/06/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 06:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:49

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/01/2021, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:57

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

27/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

16/05/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/05/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2019, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

25/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/03/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:31

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

18/03/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

08/01/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2019, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

07/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

18/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

06/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2018, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/08/2018, 01:11

—

Decorrido prazo de EDVALDO PRIMO CAETANO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48601473

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(149)