Execução Fiscal 0015283-16.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 80.377,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO JACIR DALABARBA

CPF

Reu

GILSON DALABARBA

CPF

Reu

EQUIPCAR COUROS E ASSESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2025, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 12/07/2024

13/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:16

Todas as movimentações(76)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2025, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:57

Sentença

•12/07/2024, 15:57

29/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 12/07/2024

13/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 09:53

Juntada de decisão

26/09/2023, 09:53

Juntada de intimação

26/09/2023, 09:53

Juntada de intimação

26/09/2023, 09:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 09:53

Devolvidos os autos

26/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, no intuito de determinar o prosseguimento do feito em sua integralidade, com exceção do crédito constituído em 2010 e fevereiro de 2011. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:35

Recebidos os autos

16/05/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2016, 02:05

Decisão

•04/08/2023, 15:32

Recurso de sentença

•23/03/2023, 16:21

Sentença

•08/02/2023, 18:55

Despacho

•23/09/2022, 13:39