Procedimento Comum Cível 1001877-78.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ROSILENE AGUILHERA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB/MT 9898·CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSILENE AGUILHERA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025

30/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROSILENE AGUILHERA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:21

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025

30/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 17:21

Sentença

•20/02/2025, 17:21

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROSILENE AGUILHERA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:21

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 12:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/06/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de HELOISA REGINA RONCONI DALMAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:34

Juntada de

04/03/2024, 17:23

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de HELOISA REGINA RONCONI DALMAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:23

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001877-78.2019.8.11.0011.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ROSILENE AGUILHERA Vistos. Considerando a certidão retro, nomeio a Assistente Social, Dra. Heloisa Regina Ronconi Dalma, CREAS 5384, fixando o valor de R$ 300,00 a título de honorários periciais, de modo que a NOTIFIQUE para que proceda ao estudo social na residência da autora, nos termos da decisão de ID 54337719 devendo verificar se a autora preenche os requisitos do art. 20 e seus dispositivos, da Lei 8.742/93. Apresentado o resultado do laudo psicossocial, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos. Empós, AO MPE para parecer. Por fim, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol D’Oeste/MT. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:43

Expedição de Carta.

22/08/2022, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 19:28

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:32

Juntada de ofício

10/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:35

Juntada de Petição de expediente

13/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:56

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 11:05

Conclusos para decisão

28/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:26

Juntada de acórdão

20/04/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:33

Juntada de Ofício

06/08/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2020, 10:37

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:20

Julgado improcedente o pedido

22/01/2020, 15:48

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 17:01

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2019, 20:14

Publicado Intimação em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:30

Juntada de Juntada de Laudo

01/11/2019, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:21

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2019, 13:52

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

28/06/2019, 09:59

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2019, 17:22

Conclusos para decisão

13/06/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 16:39

Decisão

•22/07/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:39

Decisão

•07/04/2022, 19:28

Decisão

•28/04/2021, 11:05

Decisão

•22/04/2021, 18:40

Acórdão

•20/04/2021, 18:28

Decisão

•15/02/2020, 10:37

Recurso de sentença

•13/02/2020, 22:13

Sentença

•22/01/2020, 15:48

Decisão

•17/01/2020, 17:58

Decisão

•13/06/2019, 17:22