Ação Penal - Procedimento Sumário 1002044-65.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA JANE SCOTTI

OAB/MT 15152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE

Terceiro

A APURAR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

POLICIAL CIVIL

Terceiro

LIVALDINO ANTUNES DE LIMA

CPF

Reu

RICHARD VIEIRA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

GINALDO DOS SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de LIVALDINO ANTUNES DE LIMA em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49528836

19/05/2026, 03:16

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:08

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 17:05

Recebidos os autos

12/05/2026, 08:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/11/2026 14:00, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

12/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:11

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48872121

28/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48871120

28/04/2026, 03:07

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de LIVALDINO ANTUNES DE LIMA em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49528836

19/05/2026, 03:16

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:08

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:44

Despacho

•11/05/2026, 18:44

12/05/2026, 17:05

Recebidos os autos

12/05/2026, 08:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/11/2026 14:00, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

12/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:11

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48872121

28/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48871120

28/04/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:32

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:44

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:17

Juntada de Ofício

16/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:10

Juntada de Ofício

16/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de LIVALDINO ANTUNES DE LIMA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 16:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/05/2026 14:00, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

30/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:22

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de resposta

22/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de resposta

22/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:17

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DE DEFESA, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para apresentar resposta à acusação em favor do(a) denunciado(a), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, considerando que ele(a), ao ser citado(a), o(a) indicou como advogado(a) constituído(a). BARRA DO BUGRES, 4 de agosto de 2023. EZEQUIEL SERAFIM DA PAIXAO MAZZETO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de LIVALDINO ANTUNES DE LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:56

Juntada de Ofício

18/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:48

Expedição de Mandado

18/07/2023, 15:47

Expedição de Ofício

18/07/2023, 15:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:28

Recebida a denúncia contra LIVALDINO ANTUNES DE LIMA - CPF: 452.720.779-20 (INDICIADO)

06/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de denúncia

28/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 13:00

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de edital intimação

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de termo de qualificação

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de termo

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de termo

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de auto de prisão

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de termo

29/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/05/2023, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/05/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 18:01

Decisão

•30/04/2025, 10:58

Decisão

•30/04/2025, 10:58

Decisão

•20/05/2024, 18:40

Decisão

•06/07/2023, 19:28