Execução Fiscal 1007412-80.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1007412-80.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 03:39

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:38

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007412-80.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta em face do executado. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:30

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 17:34

Despacho

•23/03/2021, 09:44

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT em 30/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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