Execução de Título Extrajudicial 1022481-45.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022481-45.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2024, 17:50

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 12/12/2023

09/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 1 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 1 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 09:08

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:08

Indeferida a petição inicial

23/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA FLORES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022481-45.2023.8.11.0003.. Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial consistente no documento particular vinculado à inicial. Ocorre que analisando o referido documento, verifica-se que não há a assinatura do devedor e nem mesmo a assinatura de duas testemunhas, tal como exige o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Outrossim, denoto que a parte autora não junta comprovante de endereço em seu nome, o que vai de encontro os preceitos estabelecido no artigo 319, II, do Código de Processo Civil. Assim, prima facie, o documento particular carreado com a inicial e assinado apenas pelo credor não é dotado de força executiva, razão pela qual determino que a parte exequente, em homenagem ao princípio da não surpresa, manifeste-se acerca do assunto, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que emende a inicial para apresentar comprovante de endereço em seu nome, consoante os termos exigidos pelo art. 319, inciso II e art. 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 18:08

Despacho

•04/08/2023, 16:30

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 1 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 1 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA FLORES em 28/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(20)