Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039024-32.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 58.297,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:07

Processo Reativado

02/10/2024, 18:21

Devolvidos os autos

02/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 13:48

Decisão

•15/07/2024, 16:23

02/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:07

Processo Reativado

02/10/2024, 18:21

Devolvidos os autos

02/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 13:10

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:03

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2023, 16:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIA DA SILVA ANJOLETE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 23:48

Alterado o assunto processual

14/07/2023, 14:43

Decisão

•15/07/2024, 16:23

Sentença

•29/05/2024, 14:03

Sentença

•29/05/2024, 14:03

Decisão

•22/04/2024, 16:03

Decisão

•22/04/2024, 16:03

Decisão

•19/01/2024, 00:27

Decisão

•19/01/2024, 00:27