Execução Fiscal 0024935-52.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 93.802,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE METELO

OAB/MT 17539·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI

CPF

Reu

ANITA SCHIMBOLSKI

CPF

Reu

DARCI WYCHOSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 14:13

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:12

Desentranhado o documento

03/09/2025, 14:10

Desentranhado o documento

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 14:13

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•14/12/2024, 19:03

Decisão

•14/12/2024, 19:03

Desentranhado o documento

03/09/2025, 14:10

Desentranhado o documento

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:27

Processo Reativado

20/07/2024, 11:54

Devolvidos os autos

20/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2024, 11:54

Juntada de decisão

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:54

Juntada de agravo interno

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:54

Juntada de acórdão

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 11:54

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 11:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:51

Publicado Despacho em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de ANITA SCHIMBOLSKI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de CUIABANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:38

Publicado Sentença em 16/07/2021.

16/07/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 06:44

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2021, 19:41

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:07

Juntada de Petição de expediente

21/07/2020, 22:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:03

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2010, 00:00

Despacho

•20/10/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:27

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 16:37

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 16:37

Acórdão

•29/05/2024, 12:03

Decisão

•24/11/2023, 18:18

Despacho

•29/10/2022, 15:29

Recurso de sentença

•31/08/2021, 14:33

Sentença

•14/07/2021, 18:45

Decisão

•04/06/2021, 19:41

Despacho

•11/12/2020, 20:07